redução de pena

maio- 2024 -

28 maio

Câmara dos Deputados

caio
7

Projeto de Lei propõe contabilizar trabalho doméstico de mulheres para redução de pena, destaca deputada Erika Hilton.
mar- 2024 -

20 março

Câmara dos Deputados

caio
7

General Pazuello propõe restrições para benefícios a condenados por tráfico de drogas: projeto está em análise na Câmara dos Deputados.