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- 2024 -
24 abril
Agência Brasil
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AGU recorre ao STF para derrubar desoneração de impostos de 17 setores e municípios, com estimativa de perda de R$ 10 bilhões anuais.
23 abril
Agência Brasil
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AGU solicita investigação sobre vazamento de decisões de Moraes na rede social X, ministro inclui Musk em inquérito anti-fake news
18 abril
Agência Brasil
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STF decide manter cadastro estadual de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso, com restrições para divulgação na internet
18 abril
Agência Brasil
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Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma fundamentação de decisões em meio a polêmica com empresa de redes sociais nos EUA
17 abril
Agência Brasil
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Supremo Tribunal Federal garante direito a religiosos de tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas relacionadas às suas crenças
17 abril
Agência Brasil
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STF analisa Lei do Planejamento Familiar que limita cirurgias de esterilização voluntária, gerando debate sobre direitos reprodutivos das mulheres
17 abril
Destaque
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Volta do imposto sindical é um “assalto” ao brasileiro, critica senador Plínio Valério em pronunciamento no Senado.
12 abril
Destaque
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Alagoas é ressarcido pela União por compra de medicamentos para câncer após decisão do STF
12 abril
Agência Brasil
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Parecer do PGR defende derrubada do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal.
12 abril
Agência Brasil
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STF forma maioria para ampliar foro privilegiado, mesmo após saída do cargo: Barroso vota a favor da prerrogativa em casos de crimes cometidos em função.
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