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ago
- 2024 -
2 agosto
Câmara dos Deputados
caio
8
Lei 14.943/24 suspende PIS/Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho, equilibrando setor de rações no Brasil.
jun
- 2024 -
5 junho
Destaque
caio
12
Comissão Temporária aprova projeto de reforma para regulamentar arbitragem em matéria tributária e aduaneira, com texto alternativo de senador.
4 junho
Câmara dos Deputados
caio
11
Nova Lei limita compensação tributária para créditos judiciais transitados em julgado, visando previsibilidade das receitas da União.
abr
- 2024 -
15 abril
Câmara dos Deputados
caio
10
Comissão mista debate limitação da compensação de créditos tributários em audiência pública nesta terça-feira (16)
3 abril
Destaque
caio
8
Comissão temporária prorroga prazo para modernizar processo administrativo e tributário nacional por mais 45 dias.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
10
PEC que amplia imunidade tributária para templos religiosos é aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.
dez
- 2023 -
20 dezembro
Agência Brasil
caio
11
Congresso Nacional promulga reforma tributária histórica para unificar impostos sobre consumo e mudar cobrança do Imposto de Renda
7 dezembro
Destaque
caio
10
Comissão adia discussão de relatório sobre isenção tributária para subvenção de investimentos prevista na MP 1.185/2023.
1 dezembro
Agência Brasil
caio
9
Alckmin torce por redução de exceções na reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados
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