uso público

jul- 2024 -

9 julho

Destaque

caio
11

Senado adia votação de projeto que garante acesso público às praias em todo o país após pedido de vista coletiva.
out- 2023 -

25 outubro

Destaque

caio
11

Comissão aprova Projeto de Lei que garante acesso público às praias e ao mar, com exceção de áreas de segurança nacional e conservação