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- 2024 -
30 outubro
Câmara dos Deputados
caio
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2
Projeto de Lei determina que prestadores de serviços públicos forneçam acesso fácil e seguro às informações pessoais dos usuários online.
ago
- 2024 -
31 agosto
Agência Brasil
caio
5
OAB vai acionar STF para rever multas a usuários de VPN na rede social X após suspensão no Brasil.
jun
- 2024 -
26 junho
Agência Brasil
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8
STF define quantidade de maconha para uso pessoal e destrava milhares de processos em decisão histórica.
25 junho
Agência Brasil
caio
10
Supremo Tribunal Federal descriminaliza porte de maconha para uso pessoal, mas alerta sobre possível manutenção da repressão a usuários de outras substâncias.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
17
Projeto de Lei 5941/23 propõe aprimorar confiança e credibilidade dos serviços públicos, defende deputado Alberto Fraga
dez
- 2023 -
6 dezembro
ANA
caio
13
Usuário de crack busca ajuda do Ronda no Bairro após gastar dinheiro do Bolsa Família em drogas
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