De acordo com as pró-reitorias de Graduação e de Assuntos Estudantis, a implementação de cotas visa garantir o acesso à universidade, bem como ampliar a diversidade e a representatividade de pessoas transexuais e travestis no ambiente acadêmico. Entre as normas propostas está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno, em cada período letivo.
A proposta prevê que os candidatos realizem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se inscrevam por meio de autodeclaração. Além disso, os aprovados deverão apresentar no ato da matrícula um documento de identidade com o nome social ou certidão de nascimento retificada, além de comprovar a conclusão do ensino médio em escola pública.
Para assegurar a veracidade das autodeclarações, a Comissão Permanente de Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID) será responsável por aprovar ou reprovar os casos, sendo compostas por pessoas com conhecimento na temática. A UFRRJ ressalta que, em casos de fraude, a matrícula do estudante será cancelada.
A universidade define transexuais e travestis como indivíduos cujas identidades de gênero não se enquadram na norma social binária, cisheteronormativa. Caso aprovada, a UFRRJ será a primeira instituição do estado do Rio de Janeiro a adotar a reserva de vagas para pessoas trans e travestis, seguindo o exemplo de outras 14 universidades públicas brasileiras que já possuem políticas de ação afirmativa na graduação.
O processo de discussão sobre as cotas teve início em 2021, com a criação da Comissão Permanente da Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID). Ações contra o sexismo, a LGBTIfobia e o racismo foram mais frequentes e contaram com a participação da comunidade universitária. Em 25 de setembro de 2023, foi aprovada, juntamente com o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), a expansão das cotas na pós-graduação, incluindo pessoas trans, quilombolas e refugiadas.
