Até o momento, seis dos 11 ministros votaram pela condenação dos réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. Vale ressaltar que o julgamento está sendo realizado de forma virtual e será finalizado às 23h59.
Os réus condenados são: Reginaldo Carlos Begiato Garcia, Claudio Augusto Felippe, Jaqueline Freitas Gimenez, Marcelo Lopes do Carmo, Edineia Paes da Silva Dos Santos e Jorge Ferreira. A partir dos votos já proferidos, a pena dos acusados deve ficar em torno de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, cuja pena deve ficar em 14 anos.
Nesse tipo de julgamento virtual, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de uma deliberação presencial. O julgamento se inicia com o voto do relator e, em seguida, os demais ministros votam até o horário limite estabelecido pelo sistema.
Os atos golpistas de 8 de janeiro abalaram a estabilidade do Estado Democrático de Direito e, por isso, é fundamental que os responsáveis sejam devidamente punidos, para que a ordem constitucional seja preservada. A condenação dos réus é um passo importante nesse sentido, uma vez que reforça o combate aos movimentos e práticas que atentam contra os princípios democráticos.
O STF, como guardião da Constituição e último intérprete de suas normas, tem a responsabilidade de julgar os casos que lhe são apresentados de acordo com a legislação em vigor. Através de seus votos, os ministros analisam as provas e fundamentam suas decisões, contribuindo para a construção de uma jurisprudência sólida e coerente.
Ainda resta aguardar a definição das penas para os réus condenados, que certamente sofrerão a devida punição pelos seus crimes. É imprescindível que o Estado brasileiro reafirme seu compromisso com a manutenção do Estado Democrático de Direito e a defesa dos valores constitucionais, garantindo que atos golpistas não fiquem impunes.