Brasil discute redução de demarcações de terras indígenas, desafia decisão do STF e gera luta por direitos e resistência.

No decorrer do ano, a Amazônia tem enfrentado uma série de desafios complexos, incluindo uma severa seca, temperaturas extremas, fome e desnutrição entre as populações indígenas. Neste contexto delicado, o Brasil está envolvido em um intenso debate sobre a redução das demarcações das terras indígenas. A questão central envolve a chamada tese do marco temporal, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas mesmo assim foi aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.

A advogada indígena e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cristiane Baré, destacou que a luta diária dos povos indígenas continua. Ela ressaltou que a tese do marco temporal vai contra a história e os direitos dos povos indígenas, que são os habitantes originais do país. Mesmo com a declaração de inconstitucionalidade pelo STF, o Congresso aprovou um projeto de lei que inclui a tese do marco temporal, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parcialmente o projeto, porém, os vetos foram derrubados pelo próprio Congresso.

Após essa sequência de eventos, tanto organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), quanto o governo, começaram a elaborar recursos para serem analisados pelo STF. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a tese do marco temporal, alegando que sem ela haveria insegurança jurídica e que milhares de famílias poderiam ser afetadas. No entanto, a principal preocupação das organizações indígenas é a questão da indenização para os proprietários que receberam títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

O professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Wallace Corbo, destacou que a lei que contraria a Constituição traz insegurança jurídica, e afirmou que provavelmente haverá a necessidade de uma declaração de inconstitucionalidade dessa lei por parte do STF. Ele também abordou a preocupação das organizações indígenas em relação à indenização, ressaltando que os direitos originários não têm preço e que ninguém pode vender esse direito.

Diante desse cenário, os próximos passos incluem a possibilidade de que haja uma declaração de inconstitucionalidade da lei que vai contra a Constituição, seja por parte do STF ou por qualquer juiz que venha a analisar processos demarcatórios. O debate sobre as terras indígenas permanece acalorado e longe de um desfecho definitivo, à medida que diferentes atores envolvidos continuam a pressionar por suas posições. Enquanto isso, a proteção dos direitos e territórios indígenas permanece como uma questão crucial para o país.