Todos os julgamentos ocorreram no plenário virtual, em que os votos são depositados por via eletrônica. A maioria dos ministros acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após divergências de interpretação dos casos, o Supremo decidiu pela validade das penas propostas por Moraes, variando de 12 a 17 anos de prisão. Além disso, todos os réus foram condenados a pagar, de modo solidário, uma multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Os 15 novos condenados integram o grupo de pessoas que participou diretamente dos atos violentos. Enquanto isso, os julgamentos de mais de 1.000 pessoas presas em frente ao Quartel-General das Forças Armadas, acusadas de incitar os crimes, encontram-se suspensos, enquanto a Procuradoria-Geral da República negocia acordos de não persecução penal.
Além das ações contra os participantes diretos, seguem em andamento investigações contra autoridades omissas, financiadores e mentores intelectuais dos atos golpistas. Nesta terça-feira, o Supremo tornou réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos acusados de omissão no caso.
Confira os nomes dos 15 novos condenados:
– Adalgiza Maria Dourado
– Alessandra Faria Rondon
– Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan
– Andre Luiz Barreto Rocha
– Crisleide Gregorio Ramos
– Daniel Soares do Nascimento
– Diego Eduardo de Assis Medina
– Ines Izabel Pereira
– Joelton Gusmao de Oliveira
– Levi Alves Martins
– Luiz Fernando de Souza Alves
– Nara Faustino de Menezes
– Regina Aparecida Modesto
– Tiago dos Santos Ferreira
– Valeria Rosa da Silva Oenoki
Mediante os desdobramentos dessas ações, é possível identificar a seriedade com a qual o STF vem tratando os casos de violência e atos contra a democracia, reforçando a importância da Justiça no combate a esses crimes.