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Projeto de Lei 5941/23 propõe aprimorar confiança e credibilidade dos serviços públicos, defende deputado Alberto Fraga

No dia 27 de fevereiro de 2024, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 5941/23 na Câmara dos Deputados, que propõe como diretriz para os prestadores de serviços na administração pública a busca contínua da confiança e da credibilidade do usuário. Esta medida está em análise para inclusão na Lei 13.460/17, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Segundo o deputado Fraga, o poder público deve se esforçar constantemente para ser confiável e credível nos serviços que oferece, pois o crescimento da confiança será benéfico para o próprio poder público. O objetivo do projeto é garantir que os cidadãos tenham acesso a um serviço público de qualidade, confiável e transparente.

A proposta agora segue para a tramitação nas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Isso significa que o projeto poderá ser votado apenas por estas comissões designadas, sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja decisões divergentes entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.

A reportagem sobre o projeto foi realizada por Lara Haje, com edição de Rodrigo Bittar. A proposta de lei visa promover maior transparência, confiança e credibilidade nos serviços públicos, garantindo um melhor atendimento e satisfação para os usuários. Espera-se que a iniciativa traga melhorias significativas para a relação entre o poder público e a sociedade, fortalecendo a confiança e a credibilidade nas instituições governamentais.

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