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CNJ envia investigação sobre juízes da Lava Jato ao STF e PGR para abertura de processo disciplinar por condutas irregulares.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação que resultou na abertura de processo disciplinar contra quatro juízes que tiveram participação nas investigações da Operação Lava Jato.

A decisão da corregedoria do CNJ de enviar os relatórios de inspeção que fundamentaram a abertura do processo disciplinar veio após autorização do plenário do conselho na semana anterior. Os juízes em questão são os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt.

A PGR terá a responsabilidade de avaliar a possibilidade de abertura de investigação criminal contra os juízes, enquanto no STF a análise do caso caberá ao ministro Dias Toffoli, devido a decisões passadas relacionadas à legalidade de atos da Lava Jato.

Gabriela Hardt é acusada de ter autorizado o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo administrado pela força-tarefa da Lava Jato. A decisão teria sido tomada em 2019, quando a juíza era responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e atualmente atua na 23ª Vara Federal na mesma cidade.

Thompson Flores e Loraci Flores são acusados de terem desrespeitado uma decisão do Supremo que suspendia os processos envolvendo o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles eram membros da 8ª turma do TRF, que decidiu pelo afastamento de Appio do cargo. Danilo Pereira, juiz federal, também participou do julgamento.

Durante o julgamento no CNJ, a defesa de Gabriela Hardt afirmou que a juíza não foi responsável pela criação da fundação da Lava Jato nem definiu o destino dos recursos. Já os advogados dos desembargadores afirmaram que os magistrados não desrespeitaram a ordem do STF.

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