Para Amin, a questão central que surge é como determinar e assegurar que a posse de 40 gramas de maconha não seja considerada crime, enquanto 41 gramas já o seja. Ele questionou quem seria responsável por realizar essa medição e como seria feita, levantando dúvidas sobre a logística necessária para garantir o cumprimento dessa decisão.
Além disso, o senador criticou veemente a criação de uma “nova política pública” feita pelo STF, que, segundo ele, carece de clareza quanto às sanções administrativas a serem aplicadas. Amin ressaltou que essa decisão gera desânimo e revolta, e até mesmo a necessidade de sessões de psicoterapia para aqueles que confiam no trabalho do Parlamento.
O senador lamentou ainda que as decisões unilaterais ou colegiadas do STF estejam levando a um cenário incerto e nebuloso, conflitando com as decisões tomadas pelo Congresso Nacional e, de forma mais específica, pelo Senado. Para Amin, essa situação representa um desafio à autoridade do Poder Legislativo e à vontade do povo representada por seus parlamentares eleitos.
Diante dessas colocações do senador Esperidião Amin, fica evidente a controvérsia e a tensão geradas pela recente decisão do STF em relação à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A discussão promete se estender e levantar questionamentos sobre os limites e as consequências dessa medida na sociedade brasileira.