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Presidente do Senado defende equilíbrio entre os Poderes e repudia agressões após decisão do STF sobre porte de maconha

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez declarações nesta quinta-feira (27) em uma coletiva realizada em Minas Gerais. Ele ressaltou que mesmo tendo suas críticas e iniciativas para equilibrar os Poderes, não defende a agressão como forma de solucionar divergências. Pacheco enfatizou que, apesar de discordar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao porte de maconha, repudia veementemente os ataques ao tribunal e aos ministros. O STF decidiu julgar um recurso sobre um item da Lei de Drogas, o que resultou na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

É importante ressaltar que, em abril, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição, de autoria de Pacheco, que visa tornar crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. A PEC 45/2023 atualmente está em análise na Câmara dos Deputados.

As declarações do presidente do Senado surgem em um momento de debate intenso sobre o tema da criminalização das drogas no Brasil. A posição de Pacheco em buscar equilíbrio entre os Poderes e repudiar a violência como meio de resolver conflitos demonstra seu compromisso com o Estado de Direito e com o respeito às instituições democráticas.

A discussão sobre a legalização das drogas, especialmente da maconha, é tema de grande relevância e divide opiniões em diversos setores da sociedade. A postura de Pacheco em apresentar iniciativas para combater o tráfico e o uso indevido de entorpecentes, sem recorrer à agressão ou desrespeito às instâncias judiciais, reflete a busca por soluções democráticas e transparentes para questões complexas como essa.

Diante desse cenário, é fundamental que o debate sobre a legislação de drogas no país seja pautado pelo respeito às diferentes posições e pela busca por soluções que garantam tanto a segurança da população quanto o respeito aos direitos individuais.

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