O promotor de Justiça Gustavo Arns enfatizou a relevância dos fundos da infância, ressaltando que eles são essenciais para a captação de recursos que podem financiar políticas públicas voltadas para essa parcela da população. Arns também observou que muitos municípios em Alagoas não possuem o Fundo da Criança e do Adolescente, ou, quando possuem, o fundo está inativo. Por esse motivo, a realização da oficina se fez necessária, contando com a participação de servidores da Receita Federal.
Segundo o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, os fundos públicos representam um mecanismo de descentralização do orçamento, direcionando recursos para um fim específico. No caso dos fundos voltados para a infância, os recursos são destinados ao financiamento de projetos que visam promover os direitos das crianças e dos adolescentes.
A importância dos fundos para a promoção de políticas públicas é destacada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 34 anos no dia 13 de julho. A legislação, mais conhecida como ECA, ressalta a necessidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, sendo os fundos um instrumento fundamental nesse processo.
Dessa forma, a capacitação promovida pelo Ministério Público de Alagoas visa sensibilizar os gestores municipais sobre a importância da criação e ativação do Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, visando assegurar um futuro mais digno e seguro para as futuras gerações.