Durante uma palestra na ABL, Barroso destacou decisões recentes do STF que, segundo ele, têm contribuído para a proteção da democracia e dos direitos humanos no Brasil. Entre essas decisões estão a validação da política de cotas raciais, a liberação do aborto nos casos de fetos anencéfalos e o fim do nepotismo.
No entanto, ao abordar o tema do combate à corrupção, Barroso mencionou decisões do tribunal que geraram controvérsias, como a revogação da prisão automática após a segunda instância, a anulação de um processo de desvio de R$ 40 milhões em uma empresa estatal e o entendimento de que o Congresso Nacional deveria deliberar sobre a prisão de um senador envolvido em um escândalo de propina.
O ministro também mencionou a decisão que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial e anulou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Essas medidas, segundo Barroso, geraram críticas acaloradas e polarizaram ainda mais a sociedade.
Apesar das controvérsias, Barroso ressaltou que o papel do STF é cumprir o que está definido na Constituição. Ele afirmou que, ao longo dos quase 36 anos da Constituição de 1988, o Poder Judiciário, com o STF à frente, tem contribuído para a preservação da democracia e a proteção dos direitos fundamentais.
Na próxima quinta-feira (1º), o plenário do STF retomará as sessões, que estavam suspensas devido ao recesso de julho. Na pauta de julgamentos estão a constitucionalidade de uma lei de Mato Grosso do Sul sobre informação da velocidade da internet e uma ação do Partido Novo contra a Emenda Constitucional 123, que estabeleceu o estado de emergência e liberou o pagamento de benefícios sociais em ano eleitoral.
Dessa forma, as decisões do STF continuam sendo alvo de debate e análise dentro e fora dos tribunais, demonstrando a complexidade e a importância do papel da Suprema Corte na sociedade brasileira.