O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, estão representando o governo federal no almoço. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do Supremo foram convidados para o evento.
O almoço é tratado como uma reunião institucional seguida de um almoço, com o objetivo de buscar a pacificação da relação entre o Supremo e o Congresso após a suspensão das emendas. Na semana passada, Arthur Lira encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo.
Além disso, o encontro também servirá para o Legislativo tentar chegar a um acordo com o governo federal, principal beneficiado pela decisão que suspendeu as emendas. Segundo a legislação orçamentária, cabe ao Poder Executivo a liberação dos recursos destinados às emendas parlamentares.
As emendas impositivas, que foram suspensas por decisão do ministro Flávio Dino, obrigam o governo federal a destinar recursos para órgãos indicados pelos parlamentares. Já as “emendas Pix”, suspensas também por Dino, permitem transferências diretas para estados e municípios sem a necessidade de convênios.
Essas decisões tiveram como base a necessidade de transparência e rastreabilidade das verbas, visando evitar danos aos cofres públicos. O plenário da Corte referendou, por unanimidade, as duas decisões de Dino na última sexta-feira. O almoço entre Barroso, Lira e Pacheco é uma tentativa de buscar soluções para a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário diante dessas questões orçamentárias delicadas.