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Ministro do STF suspende julgamento sobre revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em plenário virtual

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu nesta segunda-feira (26) o julgamento de dois recursos referentes à decisão da Corte que anulou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão estava sendo discutida no plenário virtual do STF, porém, foi paralisada devido a um pedido de destaque feito pelo ministro, sem uma data definida para a continuação do julgamento.

Antes da suspensão, quatro ministros já haviam se posicionado contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM). O relator Nunes Marques, juntamente com Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, votaram pela rejeição dos recursos.

As entidades defendem que a revisão seja permitida para aqueles que já tinham processos em andamento na Justiça, visto que instâncias inferiores já haviam garantido esse direito. No entanto, em março deste ano, o STF decidiu por 7 votos a 4 que os aposentados não têm direito à escolha da regra mais vantajosa para o recálculo do benefício.

Essa decisão acabou anulando uma outra deliberação favorável à revisão da vida toda, uma vez que os ministros avaliaram a constitucionalidade das regras previdenciárias de 1999 em duas ações de inconstitucionalidade, e não no recurso extraordinário que havia concedido o direito à revisão aos aposentados.

Em 2022, a revisão da vida toda havia sido reconhecida pelo STF, permitindo que aposentados que entraram com ações judiciais pudessem solicitar o recálculo do benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida. Essa decisão permitia que o beneficiário escolhesse o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, podendo incluir contribuições anteriores a julho de 1994.

Dessa forma, o desfecho desse julgamento no STF terá impacto direto sobre os aposentados e futuros requerentes de revisão da vida toda, sendo um tema de grande relevância e discussão no cenário previdenciário atual. É aguardada a retomada do julgamento para se obter uma definição sobre esse assunto de alta complexidade e importância para milhares de beneficiários do INSS.

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