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CCJ da Câmara inicia análise de propostas que limitam poder do STF; votação adiada para próxima semana de esforço concentrado

Nesta terça-feira (27/08/2024), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu início à análise de quatro propostas que têm como foco modificar regras relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O destaque para a reunião foi a presença da deputada Caroline de Toni (PL-SC) como presidente do encontro. Durante a sessão, os pareceres dos relatores de cada uma das propostas foram lidos, porém a discussão e votação dos textos foram adiadas devido a pedidos de vista dos parlamentares presentes. A continuação das análises está prevista para a próxima semana de esforço concentrado da Câmara, em setembro.

Parlamentares alinhados ao governo acusaram a oposição de agir por vingança em relação ao STF, porém os deputados garantem que o objetivo é apenas buscar a harmonia entre os poderes da República. Uma das propostas em destaque, a PEC 8/21, tem como objetivo limitar as decisões monocráticas no STF e em outros tribunais superiores. O relator, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defendeu a aprovação do texto, ressaltando exemplos de decisões unilaterais que impactaram o país, como o caso do auxílio-moradia concedido a juízes.

Outro projeto discutido, o PL 658/22, pretende estabelecer uma nova hipótese de crime de responsabilidade para ministros do STF, proibindo manifestações públicas sobre processos em julgamento. O relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), apresentou um novo texto com ampliação das hipóteses de crime, visando garantir a independência dos poderes constituídos. Além disso, foi lido um parecer referente ao PL 4754/16, que trata da possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competências do Congresso Nacional.

Por fim, a CCJ também analisou a PEC 28/24, que propõe permitir ao Congresso Nacional suspender decisões do STF que ultrapassem prerrogativas constitucionais. O autor da proposta, deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), destacou a importância de garantir o equilíbrio entre os poderes, evitando possíveis abusos por parte do STF. O debate em torno dessas propostas evidenciou a tensão entre os poderes da República e a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio para a harmonia institucional.

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