Durante o julgamento virtual realizado pela Primeira Turma da Corte, os ministros seguiram o voto proferido por Moraes. Na visão do ministro, as empresas, como as redes sociais X (antigo Twitter), Discord e Rumble, não têm o direito de contestar legalmente as determinações que envolvem os usuários de suas plataformas. Ele ressaltou que se trata do direito de terceiros investigados, não sendo passível de recurso na via escolhida pelas empresas.
A decisão de Moraes, seguida pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, reafirma a importância de coibir a disseminação de conteúdo prejudicial que vai de encontro aos valores democráticos e ao bom funcionamento da sociedade.
Na semana anterior, Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão da rede social X após o descumprimento por parte de Elon Musk, bilionário proprietário da plataforma, de prazos estipulados pelo ministro. Musk fechou o escritório no Brasil e não retirou do ar os perfis de indivíduos investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas e ofensivas aos membros do STF.
Com essa decisão do STF, reforça-se o compromisso com a proteção da democracia e da informação verídica na esfera digital, impedindo a propagação de discursos de ódio e desinformação que podem prejudicar o ambiente democrático e a convivência social saudável. A jurisprudência estabelecida nesse caso serve como um marco regulatório importante para a atuação das redes sociais e a preservação do estado democrático de direito.