Comissão de Assuntos Econômicos aprova contratação de crédito externo para Paraíba, Espírito Santo e Ceará em decisão inédita.

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal autorizou quatro solicitações do Executivo para a contratação de operações de crédito externo com garantia do governo brasileiro em favor dos estados da Paraíba, Espírito Santo e Ceará. Além disso, foram aprovados requerimentos de urgência para o encaminhamento das matérias ao Plenário.

No caso da Paraíba, por meio da MSF 43/2024, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), foi aprovada a contratação de uma operação de crédito externo no valor de € 33 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), destinada ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB). A senadora destacou que o estado tem investido recursos próprios em ações de mobilidade urbana, demonstrando uma gestão responsável e capacidade de endividamento.

Já para o Espírito Santo, a CAE acatou o pedido de contratação de crédito de US$ 35,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Promojues), conforme a MSF 45/2024. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, ressaltou que o estado preenche os requisitos necessários para essa operação de crédito.

Além disso, o mesmo senador foi relator da MSF 46/2024, que autoriza a contratação de US$ 61,216 milhões entre o Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinados ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do Espírito Santo “Espírito Santo Mais Inteligente”. O objetivo é elevar a eficiência da gestão estadual e ampliar o acesso da população aos serviços públicos.

No caso do Ceará, a CAE deliberou pela contratação de crédito externo no valor de US$ 50 milhões com o BID, conforme a MSF 48/2024, destinados ao Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III – 2ª etapa). O programa tem como finalidade reduzir a vulnerabilidade social e melhorar o desenvolvimento infantil nas regiões mais pobres do estado.

Além das questões relacionadas às operações de crédito, o colegiado aprovou o REQ 140/2024-CAE, solicitando informações ao ministro da Fazenda sobre uma possível nova tributação para as big techs. O senador Flavio Azevedo (PL-RN) justificou a solicitação citando uma reportagem da Folha de S. Paulo que mencionava a intenção do governo federal de implementar um novo tributo para plataformas digitais.

A reunião da CAE foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).