Com um placar de 7 votos contra 1, os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos, enquanto o ministro Alexandre de Moraes foi o único a favor dos aposentados.
A decisão do STF em março deste ano foi crucial para a situação, pois determinou que os aposentados não têm o direito de escolher a regra mais vantajosa para o recálculo de seus benefícios. Com um placar de 7 votos a 4, os ministros revogaram uma decisão anterior da Corte que autorizava a revisão da vida toda. A reviravolta aconteceu devido ao julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, ao invés do recurso extraordinário que concedia aos aposentados o direito à revisão.
Antes da determinação atual, os beneficiários poderiam escolher o critério de cálculo que resultasse no maior valor mensal, tendo a liberdade de decidir se o cálculo da vida toda poderia aumentar o benefício ou não. O julgamento virtual terá seu desfecho no dia 27 de agosto.
Portanto, a decisão do STF em relação à revisão da vida toda das aposentadorias do INSS tem gerado debates e posicionamentos contrários e favoráveis, refletindo a importância e a complexidade do tema para os beneficiários e para a justiça previdenciária como um todo.