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fev
- 2024 -
14 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei garante repasse anual de R$154 bilhões aos municípios para Fundo de Participação dos Municípios.
jan
- 2024 -
31 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei garante tratamento de imunoterapia contra o câncer pelo SUS aos pacientes – Proposta em análise na Câmara dos Deputados.
31 janeiro
Destaque
caio
9
Projeto de lei propõe acesso universal à água potável em estabelecimentos comerciais e eventos, em defesa do direito humano básico.
29 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
8
Projeto de Lei propõe prazo máximo de 24 horas para agências de viagem emitirem passagens aéreas ou comprovante de reserva.
nov
- 2023 -
28 novembro
Câmara dos Deputados
caio
9
Lei 14.737/23 garante às mulheres direito a acompanhante em unidades de saúde públicas ou privadas, sem necessidade de notificação prévia.
16 novembro
Câmara dos Deputados
caio
8
PLP 257/19 propõe uso de recursos da União para atendimento a calamidades públicas e está em análise na Câmara dos Deputados.
1 novembro
Destaque
caio
10
Estado de Alagoas garante inclusão social e profissionalização de egressos do Sistema Socioeducativo através de cursos profissionalizantes
out
- 2023 -
30 outubro
Câmara dos Deputados
caio
6
Comissão de Trabalho aprova projeto que destina recursos de conselhos de engenharia a entidades de classe do setor
28 outubro
Destaque
caio
9
Hemoal garante assistência multidisciplinar a alagoanos com doença falciforme, melhorando sua qualidade de vida
11 outubro
Destaque
caio
5
Governo de Alagoas garante manutenção do serviço de home care após reunião com familiares de pacientes
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