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jul
- 2024 -
10 julho
Agência Brasil
caio
3
Ministro Fachin reafirma inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas em audiência com parlamentares
jun
- 2024 -
28 junho
Agência Brasil
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10
AGU envia parecer ao STF contra modelo de escolas cívico-militares em São Paulo em ação do PSOL e PT
19 junho
Agência Brasil
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9
AGU contesta resolução do CFM sobre assistolia fetal em casos de aborto em estupro e defende decisão do STF
17 junho
Agência Brasil
caio
8
Conselho Pleno da OAB considera projeto de lei que equipara aborto ao homicídio como inconstitucional, inconvencional e ilegal.
10 junho
Agência Brasil
caio
10
Justiça Federal do RN declara inconstitucionalidade da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro em decisão liminar
abr
- 2024 -
17 abril
Agência Brasil
caio
10
Senado aprova PEC que criminaliza uso de drogas: especialistas alertam para aumento da violência e desigualdade social
nov
- 2023 -
24 novembro
Agência Brasil
caio
9
Ministro da Fazenda defende veto à desoneração da folha de pagamentos por inconstitucionalidade e falta de benefícios econômicos.
set
- 2023 -
13 setembro
Destaque
caio
12
Projeto de fundos de consórcios públicos desrespeita regras constitucionais e legislações, apontam representantes do governo e de entidades de saúde.
ago
- 2023 -
23 agosto
Destaque
caio
10
Decisão judicial declara inconstitucional a lei que acaba com a reserva extrativista em Ilhabela, litoral de São Paulo.
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