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jul
- 2024 -
12 julho
Câmara dos Deputados
caio
4
Projeto de Lei obriga locadores de imóveis a informarem previamente sobre a aceitação de animais de estimação nos anúncios, proposta tramita na Câmara dos Deputados.
3 julho
Destaque
caio
11
Senado aprova projeto que obriga condomínios a comunicarem presença de animais silvestres em suas unidades residenciais.
jun
- 2024 -
14 junho
Câmara dos Deputados
caio
8
Deputados aprovam projeto para informar sobre presença de lactose em remédios, visando reduzir riscos sanitários aos pacientes.
fev
- 2024 -
23 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
10
Projeto de Lei 112/24: Famílias podem sofrer perdas financeiras por saldo desconhecido em contas inativas, alerta deputado.
16 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei propõe oferta de informações em outros idiomas para turistas estrangeiros que visitam o Brasil
out
- 2023 -
23 outubro
Câmara dos Deputados
caio
13
Projeto de lei obriga hospitais afixarem direitos de crianças e adolescentes atendidos; descumprimento pode gerar multa.
set
- 2023 -
10 setembro
Agência Brasil
caio
10
Prazo final para retomada de obras escolares paralisadas pelo Pacto Nacional termina neste domingo
ago
- 2023 -
29 agosto
Câmara dos Deputados
caio
13
Aprovada exigência para que faculdades informem alunos sobre a regularidade do curso.
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