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legislação
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ago
- 2024 -
2 agosto
Câmara dos Deputados
caio
7
Apresentados cerca de 20 novos projetos de lei sobre aborto na Câmara dos Deputados após as polêmicas do PL 1904/24.
jul
- 2024 -
19 julho
Câmara dos Deputados
caio
5
Arthur Lira defende debates sobre aborto e armas, mas descarta mudanças na legislação – Congresso tem protagonismo crescente
2 julho
ANA
caio
6
Deputada propõe campanha contra fogos com estampido em Alagoas para proteger animais e pessoas sensíveis
1 julho
Destaque
caio
5
Especialistas defendem legislação flexível para avanço da inteligência artificial no Brasil: “Riscos não podem engessar setor”
jun
- 2024 -
21 junho
Destaque
caio
4
Senado avança em projeto que cria linha oficial de pobreza no Brasil, garantindo rendimento mínimo para suprir necessidades básicas.
14 junho
Agência Brasil
caio
11
Ministro Padilha rejeita Projeto de Lei que equipara aborto a homicídio após 22ª semana de gestação e critica penas desproporcionais
7 junho
Câmara dos Deputados
caio
9
Comissão da Câmara aprova projeto para atualizar Estatuto da Criança e do Adolescente em sintonia com normas educacionais
5 junho
Destaque
caio
7
Embratur poderá ser contratada por órgãos públicos sem licitação: Senado aprova projeto que moderniza o turismo brasileiro.
5 junho
Câmara dos Deputados
caio
7
Proposta de modificação da legislação de radiodifusão é aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
abr
- 2024 -
11 abril
Câmara dos Deputados
caio
6
Deputado Hugo Leal promove audiência pública para discutir projetos de lei do setor elétrico visando eficácia e equidade na regulação.
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