regime específico

jul- 2024 -

15 julho

Câmara dos Deputados

caio
6

Projeto de Lei garante mecanismo para manter carga tributária em restaurantes, hotéis, transporte e outros setores específicos.
jun- 2024 -

10 junho

Câmara dos Deputados

caio
11

Reforma tributária propõe pagamento de impostos na emissão da nota e reajuste na tributação de imóveis em novo projeto de lei.
abr- 2024 -

22 abril

Câmara dos Deputados

caio
8

PLP 44/24 propõe regime tributário para aviação regional com alíquota de 4% e amplo creditamento de custos.