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set
- 2024 -
10 setembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Audiência na Câmara denuncia atrasos em indenizações e restauração após derramamento de óleo no litoral brasileiro, com representantes do governo admitindo dificuldades.
ago
- 2024 -
17 agosto
Agência Brasil
caio
9
Justiça Federal determina ajustes nos cadastros para garantir acesso das mulheres afetadas aos programas de reparação da Samarco
jul
- 2024 -
17 julho
Câmara dos Deputados
caio
6
Deputado apresenta relatório sobre tragédia de Brumadinho e cobra responsabilização penal pelas 272 mortes, destacando falhas na reparação e contaminação ambiental.
10 julho
Destaque
caio
8
Projeto que amplia prazo de vítimas de assédio sexual e moral para buscarem reparação civil segue para análise da CCJ.
5 julho
Agência Brasil
caio
7
Nova audiência para acordo de reparação da Samarco termina sem consenso e principais divergências ainda persistem após encontro no TRF-6.
jun
- 2024 -
27 junho
Câmara dos Deputados
caio
8
Comissão Externa da Câmara entrega relatório com recomendações para reparação dos danos socioambientais em Mariana (MG) e Brumadinho (MG)
24 junho
Câmara dos Deputados
caio
7
Debate sobre reparação à população negra adiado pelo Cedes da Câmara dos Deputados para data indefinida
10 junho
Câmara dos Deputados
caio
12
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que torna imprescritível a reparação de danos ao meio ambiente
abr
- 2024 -
15 abril
Destaque
caio
6
Proposta no Senado busca reparação integral em crimes ambientais conforme determinação constitucional, mas enfrenta adiamento na Comissão de Meio Ambiente.
mar
- 2024 -
6 março
Câmara dos Deputados
caio
11
Projeto de Lei propõe suspensão de atividades econômicas de empresas causadoras de danos ambientais severos até reparação integral
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