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29 maio
Agência Brasil
caio
12
Ministro da Casa Civil anuncia pacote de R$ 15 bilhões para empresas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul, com critérios rigorosos de comprovação de danos.
abr
- 2024 -
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
9
Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatória verificação da idade em sistemas de autoatendimento para venda de produtos proibidos aos menores
dez
- 2023 -
18 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
14
Proposta de Lei aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados redefine data da posse como marco de idade para cargos eletivos
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