A decisão dos ministros será crucial para definir possíveis alterações na decisão da própria Corte, que reconheceu, em 2022, a possibilidade de revisão da vida toda. Isso permitiria aos aposentados solicitar o recálculo de seus benefícios considerando todas as suas contribuições ao longo da vida.
No entanto, apesar do reconhecimento da revisão, esta ainda não foi aplicada devido a um recurso apresentado pelo INSS. O órgão busca restringir os efeitos da validade da revisão, solicitando a exclusão da aplicação a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época e a proibição do pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento foi publicado.
O processo em questão no STF trata de um recurso do INSS contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o direito à revisão do benefício com base nas contribuições anteriores a 1994. Associações que defendem os aposentados argumentam que as contribuições realizadas antes de julho de 1994 devem ser consideradas no cálculo dos benefícios, uma vez que foram excluídas pelas regras de transição da reforma da previdência de 1999.
Diante desse cenário, a nova data para a retomada do julgamento no STF ainda não foi definida, deixando em suspense a decisão que poderá impactar significativamente a vida dos aposentados do INSS. A expectativa é grande sobre como os ministros do Supremo Tribunal Federal irão se posicionar diante deste tema tão sensível e relevante para milhares de brasileiros.
