No desfecho de um longo processo judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em setembro do ano passado manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que havia condenado os acusados, em dezembro de 2021. Após essa determinação, o Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso, e nesta quarta-feira (19), o vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, deliberou que o caso seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Porém, ainda não há uma data definida para o julgamento.
As condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, juntamente com o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, estão atualmente anuladas. Os réus haviam recebido penas que variavam de 18 anos e seis meses a 22 anos de prisão.
Um novo júri estava agendado para o mês anterior, porém, foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante as argumentações no STJ, os advogados dos réus reiteraram que o julgamento havia sido marcado por diversas nulidades e defenderam a manutenção da anulação das condenações. Dentre as irregularidades apontadas pelas defesas, estão a realização de uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo estabelecido por lei.
O desfecho deste caso emblemático está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que terá a responsabilidade de proferir a decisão final sobre a validade das condenações dos réus envolvidos na tragédia da Boate Kiss.
