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22 agosto
Agência Brasil
caio
2
STF valida decreto de FHC que retirou Brasil da Convenção 158 da OIT após 27 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal
abr
- 2024 -
3 abril
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6
Senado aprova Convenção para a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, promovendo segurança e eficiência nas embarcações globais.
mar
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21 março
Destaque
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5
CRE aprova Convenção da Organização Internacional de Auxílios à Navegação Marítima com parecer favorável de senadores Rodrigues e Mourão.
out
- 2023 -
23 outubro
Câmara dos Deputados
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13
Comissão de Agricultura debate posicionamento do Brasil na Conferência da OMS para o Controle do Tabaco
2 outubro
Câmara dos Deputados
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6
Convenção Internacional de Haia submete mães brasileiras a separações forçadas de seus filhos no exterior
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