licenças

abr- 2024 -

18 abril

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Senador Carlos Viana defende extensão da licença-maternidade e aumento da licença-paternidade para 20 dias em pronunciamento no Plenário.
fev- 2024 -

2 fevereiro

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Projeto de lei propõe ampliar estabilidade provisória e licenças para pais de recém-nascidos com deficiência.