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novas regras
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abr
- 2024 -
30 abril
Destaque
caio
13
Senado aprova projeto do Perse com redução de beneficiados e limite de R$15 bilhões em incentivos para setor de eventos
25 abril
Agência Brasil
caio
9
Presidente Lula solicita urgência para Projeto de Lei que cria o Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito.
22 abril
Destaque
caio
7
Senado deve votar PLP 233/2023 do Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito que substitui o antigo DPVAT.
9 abril
Câmara dos Deputados
caio
6
Câmara dos Deputados aprova reformulação do seguro obrigatório de veículos terrestres, com gestão pela Caixa Econômica Federal. Novas regras em discussão no Senado.
mar
- 2024 -
10 março
Agência Brasil
caio
6
Entram em vigor novas regras de publicidade médica com autorização para exibição de resultados antes e depois e divulgação de preços.
jan
- 2024 -
18 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
8
Comissão da Câmara aprova mudanças nas regras para Conselhos Tutelares, incluindo critérios de seleção e funcionamento.
nov
- 2023 -
29 novembro
Câmara dos Deputados
caio
9
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova projeto que muda regras para escolha de reitores de universidades brasileiras
14 novembro
Destaque
caio
7
Reforma da Lei de Cotas amplia critérios e inclui quilombolas como cotistas no sistema de seleção universitária
out
- 2023 -
24 outubro
Destaque
caio
7
Projeto de lei propõe mudanças nos repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estados e municípios.
9 outubro
Câmara dos Deputados
caio
6
Câmara dos Deputados analisa projeto de reformulação da legislação sobre prevenção de desastres e planos de Defesa Civil.
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