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obrigatória
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abr
- 2024 -
4 abril
Câmara dos Deputados
caio
9
Projeto de Lei garante direito de gestantes se ausentarem do trabalho para realizar exames durante a gravidez, visando incentivar cuidados pré-natais.
mar
- 2024 -
19 março
Câmara dos Deputados
caio
11
Projeto de lei propõe reservar 1/3 das vagas de trabalho para mulheres no ramo de segurança privada, critica deputada Ivoneide Caetano.
11 março
Destaque
caio
16
Projeto de Lei obriga presença de intérprete de Libras em transmissões esportivas na TV para inclusão de surdos.
8 março
Câmara dos Deputados
caio
10
Plano de Segurança nas Escolas: Projeto de Lei propõe medidas preventivas após ataques violentos em instituições de ensino.
7 março
Câmara dos Deputados
caio
11
Proposta de Lei visa melhorar gestão do SUS ao tornar obrigatória divulgação das filas de espera para consultas e tratamentos
6 março
Câmara dos Deputados
caio
9
Projeto de lei propõe presença de intérprete de Libras em hospitais para atender pacientes surdos, destaca deputado Raniery Paulino
fev
- 2024 -
19 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei propõe oferta obrigatória de educação profissional técnica no ensino médio público para aumentar produtividade da força de trabalho.
15 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
6
Deputado propõe projeto de lei para venda fracionada de medicamentos e combate ao desperdício na área da saúde.
8 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
5
Projeto de Lei propõe confirmação facial para garantir autenticidade de compras feitas pela internet
jan
- 2024 -
3 janeiro
AMA
caio
8
A partir de 1º de janeiro de 2024, vacinação contra COVID-19 se torna obrigatória para crianças
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