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set
- 2024 -
3 setembro
Câmara dos Deputados
caio
9
Projeto de Lei propõe aumento de pena para quem fornece produtos que causem dependência a crianças e adolescentes, em discussão na Câmara dos Deputados.
ago
- 2024 -
16 agosto
Câmara dos Deputados
caio
8
Projeto de Lei que exige identificação clara de produtos por idosos e pessoas com deficiência avança na Câmara dos Deputados.
8 agosto
Agência Brasil
caio
7
Pesquisadores brasileiros desenvolvem bioplásticos inovadores que se degradam rapidamente, sem deixar resíduos no meio ambiente, combatendo a poluição por plástico.
maio
- 2024 -
27 maio
Câmara dos Deputados
caio
11
Proposta de lei garante transparência nas promoções de desconto para consumidores, destaca comissão da Câmara dos Deputados.
3 maio
Destaque
caio
12
Projeto de lei garante aos consumidores o direito ao reparo de produtos com proteção contra obsolescência programada e multa para infratores.
abr
- 2024 -
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
9
Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatória verificação da idade em sistemas de autoatendimento para venda de produtos proibidos aos menores
mar
- 2024 -
1 março
Câmara dos Deputados
caio
8
Projeto de Lei garante direito do consumidor à informação clara sobre preços de produtos próximos no mesmo valor.
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