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jun
- 2024 -
13 junho
Destaque
caio
8
Senador Sergio Moro manifesta preocupação com o “PL antidelação” em pronunciamento na Câmara dos Deputados: “Restrição à delação prejudica combate ao crime”
abr
- 2024 -
18 abril
Agência Brasil
caio
9
Justiça Federal em Porto Alegre suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal em casos de estupro, garantindo acesso ao procedimento.
12 abril
Agência Brasil
caio
9
Norma sobre vestimenta no STJ é suspensa após debate nas redes sociais por possíveis constrangimentos ao gênero feminino.
12 abril
Câmara dos Deputados
caio
7
Comissão da Câmara aprova projeto que veta crédito rural para invasores de terras e condenados por crimes ambientais
8 abril
Câmara dos Deputados
caio
8
Proposta de lei proíbe discriminação de mães em processos seletivos de emprego, revela deputada Silvye Alves (União-GO)
2 abril
Câmara dos Deputados
caio
9
Proposta de Lei proíbe remuneração de políticos por conteúdos relacionados ao exercício do mandato e gera debate na Câmara dos Deputados.
mar
- 2024 -
25 março
Câmara dos Deputados
caio
10
PLP 23/24: Deputada propõe fim de isenção fiscal para exportação de carga viva, visando proteção animal e ambiental.
5 março
Câmara dos Deputados
caio
8
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe discriminação em bolsas de estudo e pesquisa por motivo de gestação ou adoção.
fev
- 2024 -
7 fevereiro
Agência Brasil
caio
3
Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de cerol e linha cortante em pipas e estipula penas de detenção e multas
6 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
7
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe fabricação e uso de linhas cortantes em pipas
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