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projeto de lei
projeto de lei
jan
- 2024 -
29 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
7
Projeto de Lei propõe prioridade de tramitação para ações civis e penais de desastres ambientais visando agilizar resolução de processos.
25 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
14
Projeto de Lei 2872/23 visa ampliar rede complementar de saúde através do uso do credenciamento de prestadores de serviços ao SUS.
24 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
8
Projeto de lei 2122/23 reorganiza repasse de recursos para alimentação escolar em escolas federais, alterando também aspectos da Lei da Alimentação Escolar.
19 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
8
Projeto de Lei regulamenta o funcionamento do Copom e garante segurança jurídica às deliberações do Banco Central.
18 janeiro
Destaque
caio
11
Senador propõe projeto de lei para veto de questões com viés ideológico no Enem e concursos públicos.
12 janeiro
AMA
caio
11
Prefeita de Santana do Ipanema anuncia projeto de lei para reajuste de remuneração dos conselheiros tutelares durante posse.
10 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
11
Comissão dos Esportes da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei sobre uso de reconhecimento facial em estádios.
dez
- 2023 -
21 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
7
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprova projeto que destina loterias para o Fundo Especial para Calamidades Públicas
15 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
10
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que obriga agressor de mulheres a ressarcir gastos com serviços de apoio.
15 dezembro
Destaque
caio
6
Projeto de lei define 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como Mês de Conscientização sobre Atividades Físicas para Pessoas com Deficiência.
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