Aprovação do projeto no Senado permite construção de barragens para irrigação em propriedades rurais no Brasil

O Senado aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 1.282/2019, que propõe alterações no Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651, de 2012. A principal mudança é a permissão para a construção de barragens em propriedades rurais, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), com o objetivo de irrigação. O autor da proposta, Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende que essa prática é ambientalmente sustentável e tem raízes na tradição dos imigrantes alemães e italianos que chegaram a seu estado no início do século passado.

A iniciativa foi aprovada com a justificativa de valorizar e resgatar uma prática cultural e sustentável, além de proporcionar benefícios para a atividade agrícola. Segundo o senador Heinze, a ideia de armazenar água da chuva no inverno para utilização na lavoura durante o verão remonta a tradições antigas trazidas pelos imigrantes europeus. Alega-se ainda que essa prática é ambientalmente responsável e contribui para a preservação dos recursos hídricos.

O PL 1.282/2019 encontrou resistência em alguns setores, que argumentam que a flexibilização das regras para construção de barragens em áreas de preservação poderia trazer impactos negativos ao meio ambiente, como a supressão de vegetação nativa. Entretanto, o senador Heinze ressaltou que a proposta prevê a recomposição da vegetação suprimida, o que garantiria a manutenção do equilíbrio ambiental.

A aprovação do projeto no Senado representa mais um capítulo na discussão em torno do Código Florestal Brasileiro e suas possíveis alterações. As opiniões divergem e a temática continua suscitando debates acalorados e argumentos tanto a favor quanto contrários. A questão da preservação ambiental e o incentivo à produção agrícola são temas de grande relevância e geram discussões profundas sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação do meio ambiente.

O PL seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados, onde passará pelo crivo dos parlamentares antes de eventuais sanções presidenciais. A temática certamente continuará a gerar debates e análises, à medida que os impactos e benefícios dessa proposta são examinados de forma mais minuciosa. O papel do legislativo, nesse contexto, é fundamental para a construção de políticas e leis que conciliem interesses diversos em prol do desenvolvimento sustentável.

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