Está em espera para votação no Senado o PL 6.147/2023, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que propõe limitar a jornada de trabalho dos profissionais e trabalhadores da saúde a 36 horas semanais. O senador argumenta que a redução da jornada de trabalho poderá resultar em melhores serviços de saúde.
O projeto abrange tanto os ocupantes de cargos públicos quanto os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e inclui diversas categorias de profissionais de saúde, tais como os reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), os agentes comunitários de saúde, os técnicos vinculados à área e os prestadores de serviços de apoio presencial, entre outros.
Na justificação do projeto, Contarato destaca as consequências negativas da carga horária excessiva dos profissionais de saúde, afirmando que a fadiga e o cansaço podem aumentar a probabilidade de erros, comprometendo a segurança dos pacientes e levando a lesões graves ou óbitos. Ele ressalta que os profissionais merecem jornadas de trabalho razoáveis que condizem com a responsabilidade de seus ofícios.
Além disso, o senador acrescenta que a jornada de trabalho reduzida pode atrair talentos para a área de saúde e reforçar a garantia de um salário digno para esses trabalhadores. O piso salarial das categorias abrangidas pela norma será correspondente às 36 horas semanais sem a incidência de outras parcelas salariais e remuneratórias.
O projeto será submetido à votação no Senado, onde os senadores decidirão se a proposta será aprovada e se tornará lei. A discussão sobre a redução da jornada de trabalho dos profissionais de saúde é importante para garantir condições dignas de trabalho e melhor atendimento à população.
É importante ressaltar que, até o momento, não há previsão para a votação do projeto na pauta do Senado. No entanto, é um tema de grande relevância e que deve ser debatido com seriedade pelos parlamentares. O futuro dos trabalhadores da saúde e a qualidade dos serviços prestados à população dependem, em parte, das decisões tomadas no âmbito legislativo.
