De acordo com o projeto, a Justiça Eleitoral oferecerá suporte operacional, incluindo o empréstimo, preparação e transporte das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, e suporte técnico ao voto informatizado, além de colaborar na definição dos locais de votação e na cessão das listas de eleitores.
Atualmente, a Justiça Eleitoral já presta assistência às eleições para os membros do Conselho Tutelar, mas a proposta busca formalizar legalmente essa prática, que atualmente está regulada por resolução. O deputado Júnior Mano ressalta que a formalização dessa competência entre as atribuições da Justiça Eleitoral pode resultar em eleições mais seguras e organizadas, fortalecendo a democracia e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país.
O projeto de lei ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para a análise do Plenário. A expectativa é de que o projeto seja bem recebido, uma vez que o suporte operacional da Justiça Eleitoral poderá garantir um processo eleitoral mais seguro e organizado para os membros do Conselho Tutelar.
Essa iniciativa do deputado Júnior Mano demonstra seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, além de fortalecer a democracia ao buscar aprimorar o processo eleitoral para o Conselho Tutelar. A proposta também destaca a importância da atuação conjunta entre o Legislativo e o Judiciário para garantir a segurança e a transparência das eleições em todos os níveis.
