Uma das decisões mais impactantes do Supremo foi a determinação de que o governo atual terá um prazo para cumprir metas rigorosas de combate ao desmatamento na Amazônia, através da quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm). Até 2027, a meta é reduzir o desmatamento em 80%, chegando a zero até 2030.
Durante o governo Bolsonaro, o progresso do PPCDAm foi bastante lento, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou o plano em junho do ano passado. Além disso, os ministros do STF determinaram a abertura de crédito suplementar para financiar a execução do plano e proibiram o contingenciamento orçamentário dos recursos destinados a essa finalidade.
É importante ressaltar que o Supremo rejeitou um pedido para reconhecer o chamado estado de coisas inconstitucional em questões ambientais, argumentando que o atual governo tem tomado medidas eficazes para reduzir o desmatamento e combater crimes ambientais. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que o Brasil está passando por um processo de reconstitucionalização na área ambiental e que a declaração do estado de coisas inconstitucional teria um impacto negativo no país, que se prepara para assumir um papel de liderança global em questões ambientais.
As ações julgadas foram protocoladas por diversos partidos, como PSB, Rede, PDT, PV, PT, PCdoB e PSOL. Com essa decisão do STF, o Brasil dá um importante passo em direção à proteção do meio ambiente e ao cumprimento de metas para a preservação da Amazônia, demonstrando um compromisso sério com a sustentabilidade e a proteção das florestas brasileiras.
