Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal e a investigação está focada na alegação de monitoramento ilegal de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizando recursos de geolocalização de celulares, além de possíveis ações coercitivas por parte de dois servidores com o objetivo de evitar demissões.
A CCAI, através de uma nota, expressou a sua total reprovação à utilização inapropriada dos recursos de inteligência do Estado brasileiro. A comissão enfatizou o seu compromisso em realizar um controle externo eficiente das atividades de inteligência, com o intuito de aprimorar o Sistema Brasileiro de Inteligência e evitar abusos e desvirtuamentos.
Em relação à Operação Última Milha, a CCAI informou que já havia realizado uma reunião secreta no dia 5 de julho deste ano com o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, atendendo a uma solicitação do deputado Carlos Zarattini. O objetivo dessa reunião era obter esclarecimentos sobre a compra de equipamentos e programas de espionagem realizados pela Abin nos últimos seis anos, tanto em licitações quanto sem licitações.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência afirmou que continuará acompanhando de perto o desenrolar da Operação Última Milha e agindo de forma diligente para coibir quaisquer abusos e desvios nas atividades de inteligência no país.
O presidente da CCAI, deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, reforçou a importância do controle externo das atividades de inteligência para garantir a transparência e a legalidade na utilização de recursos estatais. Ele enfatizou que é fundamental que o Sistema Brasileiro de Inteligência esteja a serviço do interesse público, e não de interesses particulares ou ideológicos.
Vale ressaltar que a reprodução desta matéria fica autorizada mediante a citação da Agência Senado.
Neste sentido, é essencial reforçar a importância de um uso responsável e ético dos recursos e informações obtidos por meio da inteligência estatal, para garantir a segurança e a proteção dos cidadãos e o fortalecimento da democracia no Brasil.