A sessão virtual que trata desse tema terminará amanhã (28), quando a Corte decidirá se referenda a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes, que assegurou o direito às consultas. A ação foi protocolada pelo PT durante o governo de Jair Bolsonaro, alegando que pessoas trans encontravam dificuldades para acessar os serviços de saúde após a alteração do registro civil.
O partido relatou casos de homens transexuais que ainda conservam órgãos reprodutores femininos e enfrentam obstáculos para marcar consultas ginecológicas, assim como mulheres trans que tiveram acesso negado a especialistas em urologia e proctologia. Essa restrição foi apontada como uma violação aos princípios constitucionais do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
O ministro Gilmar Mendes reiterou seu voto, defendendo que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades de cada cidadão. Ele afirmou que a questão discutida não tem relação com ativismo ou pauta de costumes, mas sim com saúde pública e a garantia de acesso igualitário às políticas de saúde para a população LGBTQIA+.
Os votos favoráveis de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam a posição de Gilmar Mendes, assim como os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, que também foram contabilizados ao longo da tramitação do caso no STF. Essa decisão do Supremo representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas transexuais no acesso à saúde no Brasil.
