A reunião, que ocorreu nesta terça-feira (2), contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Victor Santos, e representantes do Ministério Público do Rio. O ministro é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida como ADPF das Favelas, na qual o Supremo determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações policiais contra o crime organizado.
Entre as medidas determinadas pela Corte estão a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais na farda dos policiais e nas viaturas, além do aviso prévio das operações para autoridades das áreas de saúde e educação. Essas medidas visam proteger as comunidades das consequências negativas das operações e garantir um atendimento adequado à população afetada.
De acordo com o governo do Rio, as medidas estão sendo cumpridas, e o estado está investindo cerca de R$ 3 milhões mensalmente para custear as câmeras corporais. Além disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou propostas para o cumprimento das determinações, relatando uma redução da letalidade nas operações realizadas entre 2021 e 2024.
Com a previsão de julgamento definitivo do processo para o segundo semestre deste ano, a expectativa é de que novas medidas sejam implementadas para garantir a segurança e a proteção dos direitos humanos nas comunidades do Rio de Janeiro. A atuação do STF nesse caso é fundamental para promover mudanças significativas na forma como as operações policiais são conduzidas no estado.
