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fev
- 2024 -
8 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe alterar ação civil pública para questões tributárias e FGTS visando proteção de direitos fundamentais
2 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei 3019/23 propõe utilizar animais como garantia de alienação fiduciária para ampliar crédito rural, afirma deputado Max Lemos
jan
- 2024 -
29 janeiro
ANA
caio
1
Organizadores de bloquinhos precisam seguir trâmites obrigatórios para liberação de eventos carnavalescos nas ruas da cidade.
24 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei 2799/23 permite desenvolvimento de tecnologias para combustíveis a partir de resíduos sólidos e está em análise na Câmara dos Deputados.
dez
- 2023 -
21 dezembro
Destaque
caio
1
Senador celebra aprovação de projeto que libera construção de reservatórios de água para irrigação em áreas de preservação permanente.
21 dezembro
Destaque
caio
2
Aprovação do projeto no Senado permite construção de barragens para irrigação em propriedades rurais no Brasil
19 dezembro
Agência Brasil
caio
1
Comissão do Senado aprova empréstimos para mitigação das mudanças climáticas e segurança pública
18 dezembro
Destaque
caio
0
CCJ do Senado vai votar projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
13 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei 5711/23 é aprovado na Câmara autorizando a participação do presidente do TCU no Conselho de Auditores da ONU
12 dezembro
Destaque
caio
0
Comissão vota projeto que permite órgãos de segurança solicitar registros de conexão na internet sem autorização judicial.
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